A Política Educacional pertence ao grupo de Políticas Públicas
sociais do país. Este instrumento de
implementação dos movimentos e referenciais educacionais se faz presente
através da Legislação Educacional.
Para que possamos compreender melhor o significado dessa política, se
faz necessário saber o que é Política Pública. Essa Política é de
responsabilidade do Estado, com base em organismos políticos e entidades da
sociedade civil, se estabelece um processo de tomada de decisões que derivam
nas normatizações do país, ou seja, nossa Legislação.
As Políticas Públicas envolvem todos os grupos de necessidades da
sociedade civil, que são as Políticas Sociais, estas determinam o padrão de
proteção social implementado pelo Estado, voltadas em princípio, à
redistribuição dos benefícios sociais (INEP, 2006, p. 165), dentre eles o
direito a educação. Para que este direito seja garantido com qualidade e de
forma universal é implementada a Política Educacional.
No decorrer dos anos no Brasil a Política Educacional fora definida de
formas diferentes, por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve
interesses políticos diversos, no entanto, a Política Educacional de um país
deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito de cada indivíduo e
assegurando o bem comum.
Compreende-se, que de fato o exercício de construir uma Política, não
trata-se de um trabalho fácil de ser realizado, pois circunda uma nação, seus
anseios, objetivos e valores, e estes elementos não podem ser esquecidos por
aqueles que assim fazem nascer o molde da educação de um povo.
Trazendo a memória alguns dos documentos que foram elementares a
produção das Políticas Educacionais do nosso país, faz-se presente e ainda
atual às dificuldades educacionais do Brasil o Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova de 1932, marco na definição de prioridades e metas educacionais
que necessitavam ser efetivadas. O documento, como o próprio título faz
referência, foi o pioneiro e notável instrumento de regulamentação da situação
educacional brasileira, não funcionando apenas como um alerta a sociedade, mas
também, como inspiração ao surgimento das Leis que regem a nossa educação.
Principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas
que assim as definem é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
que no avanço dos anos foram reformuladas até o modelo atual datado de 1996 que
sofreram alterações de acordo com os governos.
As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
LEI Nº 4.024, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1961 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
LEI Nº 5.692, de 11 de agosto
de 1971 - Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, e dá outras
providências.
LEI Nº 9.394, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Referências bibliográficas:
INEP/MEC. Enciclopédia de pedagogia universitária: glossário vol. 2 /
Editora-chefe: Marilia Costa Morosoni. – Brasília: Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.
Alminda Pereira da Paz Passos 2º Semestre de Pedagogia - Matutino
Nenhum comentário:
Postar um comentário